Direito Empresarial

A advocacia empresarial é um ramo jurídico que oferece orientação e suporte para as empresas de forma preventiva ou contenciosa. É preventiva quando atua na antecipação de eventuais riscos e problemas legais que a organização pode vir a enfrentar e, com isso, orientar o empresário a respeito de como agir em cada situação. É o que chamamos de Blindagem Jurídica. Cumpre destacar que tais problemas ocorrem não por intenção do empresário, mas sim pela ausência de conformidade legal ocasionada por falta de cautela ou, até mesmo, de conhecimento jurídico dos gestores da empresa. Nesse sentido é que surge a necessidade da presença de profissionais capazes de orientar e direcionar o negócio por exigência do mercado, evitando prejuízos de ordem financeira e protegendo o patrimônio da empresa e dos sócios. É contenciosa, quando atua em ações judiciais ou processos administrativos. Enfim, a advocacia empresarial serve tanto para remediar problemas jurídicos, quanto preveni-los.

  1. Blindagem jurídica: processo de gestão estratégica contínua em processos internos e externos que previnem juridicamente a saúde financeira da empresa;
  2. Estruturação societária e organizacional;
  3. Criação e aperfeiçoamento de Grupos Econômicos (Holding);
  4. Gestão e reestruturação de empresas;
  5. Planejamento e procedimentos internos;
  6. Manutenção e controle de documentos indispensáveis à atividade;
  7. Implementação de estratégias que asseguram uma atuação em conformidade com as leis e com seus próprios regimentos internos. (Compliance);
  8. Plano e processo de Recuperação Judicial e Falência;
  9. Recuperação de ativos através de atuação extrajudicial e/ou judicial;
  10. Arbitragem empresarial;
  11. Blindagem patrimonial: proteção do patrimônio da pessoa física que possui participação societária, realizada com o objetivo de evitar que o patrimônio pessoal do sócio seja atingido por eventuais dívidas da empresa;

12. Contratos: análise, elaboração e alteração de contratos; contrato social, contrato de franquias, contratos de aluguel e venda de bens móveis e imóveis.

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