Direito de Família e Sucessões

Direito de família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo as relações matrimoniais, casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.

A atuação do advogado no Direito de Família vai muito além da aplicação do Direito porque trata de questões delicadas e particulares que carecem da adoção de medidas relevantes e efetivas que proporcionem maior tranquilidade e conforto possíveis à família, podendo atuar de forma consultiva, conciliadora ou contenciosa. 

Consultiva, no que se refere a planejamentos sucessórios, elaboração de contratos e testamentos ou até mesmo opiniões legais sobre a postura juridicamente correta em situações concretas

Conciliadora, para as situações em que se busca evitar um litígio judicial, levando ao órgão jurisdicional ou extrajudicial competente a decisão tomada pelas partes para a homologação;

Contenciosa, quando a única solução para o caso advém da propositura de uma ação judicial.

O Direito de Família se relaciona com o Direito Sucessório (patrimônio familiar), Direito das Coisas (direitos sobre bens), Direitos das Obrigações (deveres familiares) e Direito Previdenciário (pensão por morte de cônjuge).

 

  1. Separação e divórcio consensual ou litigioso, extrajudicial ou judicial
  2. Ação de execução de alimentos
  3. Adoção
  4. Anulação de casamentos
  5. Ação de investigação de paternidade
  6. Alimentos e ações revisionais
  7. Anulação de casamento
  8. Biodireito
  9. Casamentos e pactos antenupciais
  10. Curatela
  11. Direito Homoafetivo
  12. Filiação biológica e socioafetiva
  13. Guarda dos filhos e convivência familiar
  14. parentesco biológico e socioafetivo
  15. Regime de bens e sua alteração
  16. Contrato de namoro
  17. Autorizações de viagem internacionais para menor
  18. Qualquer tema relacionado à matéria de família
  19. Abandono Afetivo
  20. Dano moral decorrente de relações familiares
  21. Arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do ex cônjuge
  22. Cobrança, execução, exoneração e revisão de pensão alimentícia;
  23. Reconhecimento e dissolução de união estável;
  24. Regulamentação de guarda e visitação de filhos;
  25. Investigação de paternidade;
  26. Interdição (curatela);
  27. Inventário e partilha de bens, extrajudicial ou judicial.

 

SUCESSÕES

  1. Planejamento Sucessório
  2. Anulação e partilha;
  3. Anulação e revogação de testamentos
  4. Cessão de herança
  5. Inventários
  6. Testamentos
  7. Alvarás
  8. Partilha de bens, extrajudicial ou judicial
  9. Testamentos
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